Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

INOVAÇÕES DO CASO OI S/A: UMA ANÁLISE PROCESSUAL DA MAIOR RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA HISTÓRIA BRASILEIRA

2023; Volume: 3; Issue: 8 Linguagem: Português

10.56083/rcv3n8-104

2764-7757

João Luiz Baltasar Jardim,

Law, Economics, and Judicial Systems

Em decorrência do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial por parte do grupo econômico liderado pela empresa Oi S/A, merece análise o contexto das leis que regem a matéria. De acordo com a importância do processo para a economia nacional, devem ser estudados os fatos jurídicos relevantes e inovadores trazidos pelo caso, sobretudo sob a ótica processual. Alguns exemplos são a contagem de prazos em dias úteis, a adoção da tutela de urgência, a possibilidade da recuperação transnacional e a fragmentação das funções do administrador judicial.