Produção Nacional
Responsabilidade civil ambiental:
2023; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 18; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5433/1980-511x.2023v18n1p63
ISSN1980-511X
AutoresVerônica Maria Bezerra Guimarães, Aline Soares da Silva,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho busca entender como ocorre a aplicação do desenvolvimento sustentável através de normas jurídicas, regras e princípios, pelos aplicadores do Direito em Dourados/MS, em matéria de responsabilidade civil ambiental. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre os institutos do dano ambiental, da responsabilidade civil em matéria ambiental e da ação civil pública. Observou-se como o desenvolvimento sustentável vem sendo interpretado e aplicado nos tribunais, em particular no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, através de análise jurisprudencial. Também foi aplicada uma metodologia qualitativa através de entrevistas semiestruturadas aos operadores jurídicos que atuam em Dourados/MS. No âmbito da pesquisa, foram entrevistados membros do Ministério Público Federal e Estadual; da Defensoria Pública Federal e Estadual e da Justiça Federal visando entender como é a aplicação do desenvolvimento sustentável na prática desses operadores jurídicos. Percebeu-se que a ação civil pública não é a primeira opção dos operadores do Direito em matéria ambiental para solucionar lides e proteger o meio ambiente, a qual vem sendo substituída por acordos e termos de ajustamento de condutas, que são mais efetivos na garantia da justiça ambiental em Dourados/MS.
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