VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM BARCARENA/PA E A ATUAÇÃO DO MPPA
2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português
10.18764/2178-2865.v27n1.2023.14
ISSN2178-2865
AutoresJoyce Cardoso Olímpio Ikeda, Marcelo Sampaio Carneiro,
Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoO artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de Afrodescendentes 2015-2024. No aspecto empírico, o artigo traz o caso de comunidades quilombolas localizadas no município de Barcarena/PA. Na perspectiva do compromisso na efetivação dos Direitos Humanos, analisa o papel do Ministério Público como instituição de transformação social, sobretudo na área das Políticas Públicas.
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