Portal de Periódicos da CAPES

Gestão participativa e uso do território quilombola no litoral sul da Paraíba

2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.16n.8-203

1988-7833

Emanuel Luiz Pereira da Silva, Marinalva de Sousa Conserva, Maria da Conceição Silva Félix, José Adriano de Araújo Pereira, Janiele Medeiros Alves Da Silva, JSV Campelo,

Environmental Sustainability and Education

O presente artigo objetivou analisar o processo da gestão participativa e as dinâmicas territoriais das Comunidades Quilombolas Guruji, Ipiranga e Mituaçu no Município de Conde. O constructo metodológico deste artigo teve suas bases de sustentação na pesquisa bibliográfica e documental com foco na dinâmica da realidade social enxergando as suas contradições de modo a compreender que esta realidade ultrapassa os limites da aparência e sendo necessário ir além do imediatismo, na busca das variáveis determinações do processo histórico e social, na qual está o objeto desde manuscrito. A política de participação desenvolvida pelo estado da Paraíba, precisa garantir o direito a presença das comunidades quilombolas nos assentos dos conselhos regionais do ODE, para que possam atuar na política de controle social e da participação ativa na construção das Leis Orçamentárias, buscando avançar na efetivação das políticas de proteção social ampliadas por parte do estado e dar visibilidade as expressões da questão social desses territórios de vivência. Os retrocessos acometidos nesses territórios precisam ser descolonializado para que de fato e de direito aconteça a universalização das políticas sociais nos territórios Quilombolas do Litoral Sul e nas demais regiões da Paraíba. Essa regulamentação é urgente e necessária para que não haja possibilidade de ocupação em todas as cadeiras por quem tem mais poder de mobilização, a exemplo da classe política, que investe em seus cabos eleitorais na ocupação desses espaços, deixando de fora alguns seguimentos sociais como as comunidades quilombolas, torando-os desprotegidos ao direito em ter vez e voz no O.D.E.