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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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TERRA INDÍGENA: DEMARCAÇÃO DE TERRA E CONFLITO SOCIAL

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 7 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i7.10585

ISSN

2675-3375

Autores

Nicole Souza Machado Rondon, Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Embora na Constituição do Brasil já tenha reconhecido ao povo indígena o direito as Terras por eles ocupadas, a efetivação desse direito é falho. Isso devido a pressão genocida que a bancada ruralista realiza para usufruir das terras para o avanço do agronegócio e da mineração. Dessa maneira, entende-se que não há a demarcação e, consequentemente, a falta de ampliação das demarcações, pois o Estado prioriza o desenvolvimento econômico em detrimento dos direitos humanos, e, também, por conta do histórico de discriminação e exclusão dos povos indígenas nas políticas públicas brasileiras.

Referência(s)