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ASPECTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL E DA IMPLANTAÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS E DENÚNCIAS INVERÍDICAS DE ABUSO SEXUAL COMO FATORES DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

2023; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.61164/rmnm.v8i1.1455

ISSN

2178-6925

Autores

Lucas Henrique Fontana, José Sebastião de Oliveira,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

o presente artigo tem por objetivo analisar aspectos da alienação parental, em especial nos casos da prática da implantação das falsas memórias e das denúncias inverídicas de abuso sexual intrafamiliar. Desse modo, realiza-se um estudo acerca da evolução da família, do conceito de alienação parental, das práticas caracterizadoras, da diferenciação das falsas memórias e das denúncias falsas de abuso sexual, das consequências e das possíveis violações decorrentes destes atos. A este propósito, a problemática do presente artigo refere-se em discutir como os atos de alienação parental podem interferir na formação do indivíduo e na violação de direitos consagrados pelo ordenamento jurídico, em especial os direitos personalíssimos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos e legislações vigentes.

Referência(s)