RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS:UMA QUESTÃO CONTRADITÓRIA NO BRASIL
2023; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.61164/rmnm.v8i1.1497
ISSN2178-6925
AutoresAlexandre Jacob, Laila Fábia Vieira Santos,
Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoA pesquisa trata da sanção penal no Brasil, especificamente quanto ao seu caráter educativo, adentrando do instituto da ressocialização. Sabe-se que, a pena no Brasil passou por diversos marcos históricos e que atualmente a ressocialização é um direito de todos os egressos do sistema carcerário, porém, esse direito é mitigado na sociedade, haja vista que os ex-presidiários não são atendidos da forma que a legislação prevê. Outrossim, ainda traz o debate jurídico sobre ser ou não possível a ressocialização em todos os tipos de crime, fazendo correlação com dados de reincidência e aspectos históricos e, ao final, mostra que a ressocialização não é possível para todos em virtude da sensação de falta de segurança no sistema carcerário e da compreensão sobre a ressocialização.
Referência(s)