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CONTRIBUIÇÃO DOS PRECEDENTES PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

2023; Volume: 5; Issue: 11 Linguagem: Português

10.36598/dhrd.v5i11.2431

2596-0601

Glacielle Borges Torquato, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Liziane Paixão Silva Oliveira,

Judicial and Constitutional Studies

O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia no Brasil? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo e pretende-se demonstrar que a adoção do sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea. Em especial na dimensão da democracia constitucional, notadamente no respeito aos direitos fundamentais, representados pela segurança jurídica, estabilização da jurisprudência, prestígio à igualdade e confiança no sistema de justiça. Neste caso, o protagonismo advém do Poder Judiciário e, no seu topo, do Supremo Tribunal Federal, e consiste na estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório substancial e à construção democrática dos precedentes qualificados, que passaram a compor o ordenamento jurídico como fonte primária do direito.