Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

OBSTÁCULOS NA PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E DA HONRA DA MULHER NA INTERNET

2023; Volume: 49; Issue: 138 Linguagem: Português

10.58422/releo2023.e1419

0101-9635

Gabriela Soldano Garcez, Izabela Clementino de Miranda Gonçalves,

Brazilian Legal Issues

A presente pesquisa tem como objetivo (i) analisar a violação do direito de privacidade na internet, os fundamentos e a realidade fática desse direito; (ii) como o ordenamento jurídico brasileiro tutela o direito de privacidade em relação aos crimes informáticos e contra a honra na internet; e (iii) a figura da mulher como vítima de violação da privacidade e de atentados contra a honra em ambiente virtual. Isso porque, a privacidade é um direito fundamental consagrado pela Constituição brasileira de 1988, que visa a proteção da dignidade da pessoa humana, resguardando sua imagem e intimidade. Entretanto, o âmbito da internet se evidencia como um meio de escassa fiscalização o que leva a um cenário em que muitos direitos são violados, a privacidade sendo um deles. Quanto à intimidade de mulheres, as violências em território cibernético são ainda mais frequentes e intensificadas pelo machismo intrínseco na sociedade, com resultados na exposição exacerbada de dados pessoais sensíveis e imagens íntimas sem consentimento. O artigo busca, a partir de uma análise qualitativa da legislação brasileira, geral e específica, sob a metodologia dogmática analítica e empírica, realizar um estudo sobre os crimes virtuais que evidenciam a fragilidade do direito à privacidade de mulheres.