Produção Nacional
O PAPEL DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS AMBIENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DA REGIÃO DE MANHUAÇU
2023; Volume: 59; Issue: 32 Linguagem: Português
10.15202/1981896.2023v32n59p152
ISSN1981-1896
AutoresNayara Ferreira Clemente Laviola, Eduardo Winter, Patrícia Maria Dusek,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO desenvolvimento sustentável encontra-se no cerne da tutela constitucional brasileira do meio ambiente, a fim de se garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Em razão disso, surge a preocupação dos Poderes Públicos em propiciar meios de se equacionar o progresso humano nas dimensões econômica e social, salvaguardando os recursos naturais. Considerando essas percepções do presente trabalho, sob uma perspectiva local, busca analisar o contexto socioeconômico dos conflitos ambientais de Manhuaçu e qual o papel que a mediação pode exercer para o desenvolvimento da região, notadamente, em caráter sustentável. Por meio de pesquisa qualitativa, com dados quantitativos incorporados no estudo, utilizou-se do sistema Pje (processo judicial eletrônico) que é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais, como ferramenta para a coleta de dados de forma aleatória de 200 processos ambientais que tramitam na comarca de Manhuaçu, com o fito de se mapear os ilícitos ao meio ambiente mais recorrentes na região e a medialidade desses. Para subsidiar o arcabouço teórico deste estudo, utilizou-se de revisão bibliográfica pautada no exame da doutrina e legislação referente a mediação na seara ambiental. Ao final, vislumbra-se a relevância desse instrumento autocompositivo para propiciar o desenvolvimento local do município conjuntamente a preservação ambiental.
Referência(s)