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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

2023; Volume: 18; Issue: 45 Linguagem: Português

10.31512/rdc.v18i45.1365

ISSN

2177-1499

Autores

Gustavo Silveira Borges, Maurício da Cunha Savino Filó,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da literatura especializada. Conclui-se, em linhas gerais, que o acesso à justiça pode ser instrumento de concretização de outros direitos humanos e fundamentais pessoas em situação de rua, por meio da atuação do Poder Judiciário e de políticas públicas.

Referência(s)