ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E REINGRESSO DO BRASIL NA COMUNIDADE DE ESTADOS LATINOAMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)
2023; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.37951/2236-5788.2023v1i1.p110-128
ISSN2236-5788
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoTrata-se do estudo jurídico bibliográfico e documental sobre o reingresso do Brasil na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) no dia 24 de janeiro de 2023, abordagem que contém o aspecto exploratório devido à delimitação do tema e o comentário sobre o discurso do Presidente Uruguaio na VII Cúpula da CELAC, realizada na mesma data. O procedimento de pesquisa inclui a consulta do termo CELAC, em janeiro de 2023, nos sites do Palácio do Planalto, Ministério das Relações Exteriores, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Consideram-se alguns fatores relacionados à realidade político-social brasileira, de modo a se reafirmarem a democracia e a dignidade da pessoa humana como elementos que, nas relações internacionais, devem ser promovidos de maneira independente das ideologias partidárias dos GovernosFederais Brasileiros.
Referência(s)