Produção Nacional
O "Problema florestal brasileiro" e as bases históricas da constitucionalização da proteção à natureza
2023; University of Oviedo; Volume: 1; Issue: 24 Linguagem: Português
10.17811/hc.v0i24.933
ISSN1576-4729
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho pretende compreender quais foram as motivações históricas, os problemas ecológicos e as propostas político-jurídicas que ensejaram o início da constitucionalização da proteção a natureza na Constituição de 1934. Em um primeiro momento foi apresentado o “problema florestal brasileiro” na primeira metade do século XX, com vistas a decifrar quais eram as questões políticas, econômicas e ambientais que acompanhavam a sociedade brasileira. Num segundo momento foi analisado o contexto, as discussões e as formas pelas quais o tema da proteção à natureza emergiu na constituinte de 1933-1934, bem como a atuação do Ministério da Agricultura na construção dos primeiros códigos conservacionistas brasileiros, todos do ano de 1934.. Para realizar essa pesquisa foi consultada fonte primária consubstanciada na imprensa de época, nos anais da subcomissão do Itamaraty, nos anais da constituinte de 1933-34, bem como em textos técnicos, relatórios e pareceres de cientistas vinculados ao Ministério da Agricultura. Posteriormente, foi aplicado uma interpretação histórica que buscou inserir a questão da proteção da natureza em contexto, vinculando-o a outros movimentos políticos e tradições intelectuais do direito constitucional. Fecha de envío/ Submission date: 7/03/2023Fecha de aceptación / Acceptance date: 29/04/2023
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