Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

O direito à moradia em Caicó - RN através das políticas públicas de moradia social

2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 9 Linguagem: Português

10.55905/revconv.16n.9-291

ISSN

1988-7833

Autores

Ravena Valcácer de Medeiros, João Manoel de Vasconcelos Filho,

Tópico(s)

Urban and Rural Development Challenges

Resumo

A moradia é um direito básico que compete a todos os brasileiros, no entanto o seu acesso está condicionado a renda. Destarte, a disparidade entre o preço dos imóveis e a ínfima renda das classes populares dificulta a sua aquisição por estes agentes. Assim, o objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de moradia social na cidade de Caicó/RN, entre 2001 e 2023, enquanto facilitadoras do direito à moradia. Metodologicamente, utilizamos de pesquisas bibliográfica, além de pesquisas documentais junto aos órgãos municipais e de levantamento de dados secundários. Verificamos que, embora haja um déficit habitacional municipal considerável, poucas foram as ações estatais para minimizá-lo. Logo, apesar de a Prefeitura Municipal ter entregue moradias sociais neste período, ainda há muitas famílias pobres almejando a casa própria.

Referência(s)