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Balanço patrimonial (2022/2021) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação

2023; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 14; Issue: 10 Linguagem: Português

10.7769/gesec.v14i10.2822

2178-9010

Maurí­cio Corrêa da Silva, E. J. de Oliveira,

Academic Research in Diverse Fields

O Balanço Patrimonial composto de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial deve evidenciar: no Ativo todos os bens, valores e créditos e no Passivo todas as obrigações das entidades públicas. No caso do Passivo (Exigibilidades) deverão constar os valores da Dívidas Flutuantes e Fundada e outras (estoque de precatórios; precatórios judiciais emitidos antes de 5 de maio de 2000; passivo atuarial; depósitos judiciais; dívidas contratuais de parcerias público-privada; antecipação de receita orçamentária etc.). Esta investigação tem o objetivo de evidenciar se existem inconsistências contábeis no Balanço Patrimonial do Governo Federal, nos anos de 2022 e 2021, com o suporte da Teoria da Divulgação. Os dados foram extraídos dos portais de transparência do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi utilizado o método indutivo. Os resultados revelaram a existência de inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais dos anos de 2022 e 2021 do Governo Federal: não foram registradas todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária (precatórios); o Ativo e o Passivo dos anos de 2022 e 2021 não representam a situação financeira e patrimonial, haja vista que foram encontradas divergências de valores entre os demonstrativos e também com o divulgado no SICONFI; o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do ano de 2021 divulgado no SICONFI está com valores distorcidos. Os achados sinalizam que existe a necessidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rever as instruções para a elaboração do Balanço Patrimonial. Além de avançar na literatura contábil aplicada ao setor público brasileiro com as contribuições, o estudo contribui do ponto de vista social para minimizar a assimetria informacional e serve como controle social.