Produção Nacional
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
2023; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2023/78331
ISSN2179-8966
AutoresRoger Raupp Ríos, Lawrence Estivalet de Mello,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoResumo Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas da Suprema Corte dos Estados Unidos (o caso “303 Creative LLCC vs. Elenis”, de 2023) e do Supremo Tribunal Federal (casos envolvendo a legislação “Escola Sem Partido/Escola Livre”, 2018-2020). Cuida-se de conhecer aproximações e disparidades entre as respostas judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e às investidas contra a liberdade de cátedra no Brasil.
Referência(s)