Artigo Acesso aberto

REGIONAL E A POLÍTICA HABITACIONAL

2023; Volume: 35; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21680/2177-8396.2023v35n1id32307

ISSN

2177-8396

Autores

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros, Jane Roberta de Assis Barbosa, Flávia Duarte de Oliveira Cruz,

Tópico(s)

Urban and Rural Development Challenges

Resumo

Este artigo analisa as ações da política pública de habitação de interesse social no Brasil a partir da atuação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), destacando a articulação das ações de planejamento regional – responsável por orientar as iniciativas de desenvolvimento econômico e social. Foram examinados planos regionais, planos de habitação e legislação, tomando-se como referência espacial o estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa evidencia a importância de estudos na escala dos estados, e não apenas dos municípios, mostrando a urgência no estabelecimento de uma articulação efetiva entre a agenda do planejamento regional e da política habitacional.

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