Produção Nacional
Revisado por pares
O MAPA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
2023; CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português
10.12662/2359-618xregea.v13i1.p41-52.2024
ISSN2359-618X
AutoresNádia de Moura Mattos Motta, Yasmin Gomes Casagranda, Denise Barros de Azevedo,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoParcerias Público-Privadas (PPP´s) são um mecanismo de incentivo à inserção do capital privado no conjunto de fontes, o qual pode financiar o setor de infraestrutura da administração pública. Por meio da análise dos Planos Estaduais de PPP´s, publicados pelo Estado de Mato Grosso Sul (MS), analisou-se a evolução da tendência dos projetos publicados, demonstrando o perfil estratégico adotado pelo MS e sua efetiva implementação. Para este artigo, utilizou-se da pesquisa documental, mediante as publicações do Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e artigos sobre o tema. Foi possível analisar o interesse de MS na utilização desse mecanismo. Desde o marco regulatório brasileiro, em 2004, o estado tem elaborado seu Plano Estadual de PPP regularmente, com exceção de apenas 2 (dois), em um intervalo de 8 (oito) anos, entre 2014 e 2022. A efetividade em 53,84% de realização dos projetos indica a concretização da modernização buscada para o MS.
Referência(s)