Produção Nacional
A pessoa com deficiência em perspectiva conceitual
2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 21; Issue: 10 Linguagem: Português
10.55905/oelv21n10-129
ISSN1696-8352
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO artigo aborda as conceituações utilizadas ao longo da história para identificar as pessoas com deficiência. Atualmente, adota-se a terminologia pessoa com deficiência, que foi consagrada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, a qual dispõe que pessoas com deficiência são aquelas que, por apresentarem limitações mentais, intelectuais, sensoriais ou físicas, poderão ter reduzida a sua participação em sociedade no que se refere à igualdade de condições. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º, conceituou pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Referência(s)