Produção Nacional
Revisado por pares
O DILEMA BIOÉTICO NA HEMOTRANSFUSÃO EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
2023; Elsevier BV; Volume: 45; Linguagem: Português
10.1016/j.htct.2023.09.1434
ISSN2531-1387
AutoresDS Martins, RM Malatesta, TAMB Almeida, RSM Neves, JMP Rivello, MPA Apolinário, M. Furlani, LFP Peluso,
Tópico(s)Development, Ethics, and Society
ResumoA Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, subseção VI, garante a liberdade de crença religiosa como um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática. No entanto, a atual conjuntura da prática médica no Brasil em relação às Testemunhas de Jeová (TJ), grupo religioso cristão que rejeita Transfusão Sanguínea (TS), constitui um dilema entre a autonomia do paciente de recusar tratamentos que transgridem os preceitos de suas crenças, mas são essenciais para a sua sobrevivência, e o papel do médico de honrar seus princípios, ainda que isso possa afetar a condução clínica do caso. A complexidade dessa interação entre fé, ciência e direitos fundamentais exige uma avaliação das implicações, tanto no âmbito individual quanto coletivo. É essencial considerar não somente os aspectos médicos e legais, mas também as dimensões psicológicas e sociais envolvidas. Portanto, a análise do conflito entre a liberdade religiosa e a prática médica, como exemplificado pelas TJ e a recusa de TS, lança uma luz crítica sobre as interseções entre valores individuais e responsabilidades profissionais. Contribuir para uma abordagem, que respeite as crenças pessoais sem comprometer a integridade da prática médica e a busca pela preservação da vida. É uma análise bibliográfica envolvendo o complexo dilema da "Hemotransfusão em Testemunhas de Jeová"e surgiu a partir de trabalhos acadêmicos do curso de medicina e da recente decisão de um Desembargador do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em contextos em que o paciente recusa a TS, o médico deve equilibrar o respeito à autonomia do indivíduo com a urgência de preservar vidas. Diante dessa dicotomia, emergem esforços jurídicos em busca de soluções que permitam a intervenção médica respeitando as crenças.Exemplo dessa interação entre medicina e jurisdição é a recente atuação do desembargador Leonardo de Faria Beraldo, do TJMG, ao suspender uma decisão que autorizava o Hospital Santa Casa de Montes Claros a realizar uma TS em uma TJ que recusava tal procedimento. Sob um viés social, as crenças determinam a qualidade de vida de um indivíduo. A transgressão dos princípios bíblicos descritos em Gênesis (9:4) e Levítico (17:10), que proíbem a TS, acarreta a exclusão das TJ das atividades religiosas. Logo, muitos indivíduos decidem arriscar a própria vida, a fim de manter a integridade de sua crença.Esse contexto levanta questões acerca dos limites da autonomia do paciente, os deveres éticos e legais do corpo médico e a necessidade do estudo científico de alternativas terapêuticas. Destarte, uma abordagem que considere a saúde física e mental dos pacientes é crucial para guiar as decisões médicas e jurídicas. A interseção entre sistemas legais e cuidados de saúde é fundamental para encontrar soluções humanitárias e científicas que respeitem a diversidade das crenças religiosas e defendem outras opções de tratamento. Avançando a discussão e estudos de novos tratamentos que respeitem a fé do paciente. Em suma, os princípios bioéticos devem auxiliar os médicos em sua rotina, ajudando a respeitar o paciente com suas crenças e tratando-o de maneira integral. O respeito deve estar ancorado em todas as situações junto com o paciente, percebendo a comunicação, o relacionamento interpessoal e o acesso à informação, como fatores facilitadores para esse ancoramento.
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