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Diagnóstico integrado de águas subterrâneas de bacias hidrográficas de Juazeiro do Norte/CE: subsídios para o enquadramento

2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 21; Issue: 10 Linguagem: Português

10.55905/oelv21n10-167

1696-8352

Maria Gorethe de Sousa Lima Brito, Otacilio Correia Lima Neto, Lara Gabriella Amorim Rodrigues, Felipe Franca Correia,

Water Quality and Pollution Assessment

Apesar da importância estratégica do enquadramento dos corpos d’água em classes para a gestão qualitativa das águas, as ações necessárias para a efetivação deste instrumento foram pouco implementadas até o momento no país, devido, em parte, aos altos custos e esforços para sua execução. Nesse viés, e tomando-se como base a Resolução n° 396/2008 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e a Resolução n° 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, esta pesquisa apresenta como objetivo fornecer ao órgão gestor dos recursos hídricos do estado do Ceará, subsídios para o desenvolvimento da fase diagnóstica de um futuro processo de enquadramento da água subterrânea do município de Juazeiro do Norte/CE. Para isso foram realizadas coletas de dados para identificar: o quantitativo de poços existentes na área estudada e os usos preponderantes de suas águas, bem como suas fontes de poluição; a qualidade das águas investigadas em relação aos padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 396/2008; as áreas reguladas no território pesquisado e suas condições de conservação; e os planos e programas previstos para a área estudada. Os resultados revelaram que em Juazeiro do Norte o uso principal das águas subterrâneas é para abastecimento humano, seguido pelo uso industrial. Além disso, foram identificadas fontes de poluição pontuais, lineares e difusas na área estudada, que resultaram na condição de desconformidade da qualidade da água, notadamente em relação aos parâmetros ferro, manganês, nitrato e E. coli. No âmbito das áreas reguladas, foram identificadas duas unidades de conservação e uma Área de Preservação Permanente. Observou-se também, que até o ano de 2020, as zonas especiais estabelecidas no PDDU/2000 já passaram por mais de doze modificações. Foi identificada a existência de planos voltados para o planejamento urbano, a ocupação do solo, os serviços de saneamento básico e a gestão dos recursos hídricos, entretanto, verificou-se a ausência de programas eficientes de monitoramento da qualidade de corpos receptores e de articulação entre as políticas públicas municipais (planejamento urbano, ocupação do solo e saneamento básico) e estadual (de recursos hídricos).