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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS FAMILIARES

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 9 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i9.11579

ISSN

2675-3375

Autores

Daniel Cardoso Sousa, Lucas Cavalcante Medrado,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica na salvaguarda dos interesses dos credores em processos de recuperação judicial de empresas familiares, reconhecendo os desafios decorrentes da proximidade entre o patrimônio dos sócios e o da empresa. Utilizando uma abordagem dedutiva e uma metodologia de pesquisa jurídica baseada em análises bibliográficas e documentais, este trabalho destaca a importância de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica com cuidado, considerando os riscos associados. O estudo conclui que a aplicação criteriosa desse instituto pode efetivamente proteger os interesses dos credores. Isso é evidenciado no caso emblemático do Grupo Odebrecht, onde a desconsideração da personalidade jurídica foi fundamental para responsabilizar os controladores e acionistas por condutas irregulares, garantindo a satisfação dos credores. Portanto, a pesquisa enfatiza a necessidade de fundamentar a aplicação desse instituto em evidências sólidas, visando à preservação dos interesses públicos e da integridade do mercado.

Referência(s)