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Línguas, culturas e direitos linguísticos no Peru

2023; Volume: 25; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21680/1517-7874.2023v25n3id32224

2236-0883

Soraya Carvalho Souza Biller Teixeira, Débora Simões Araújo, Sandro Marcío Drumond Alves Marengo, Fabrício Paiva Mota,

Spanish Linguistics and Language Studies

No contexto da realidade plurilíngue do Peru existem, atualmente, cerca de 47 línguas autóctones, que são faladas e escritas por, aproximadamente, 4 milhões de peruanos (Cuadros Sanchez, 2016). A Constituição Política do Peru, de 1993, no Título II, Capítulo I, Art. 48, oficializou o castelhano e, em observância ao princípio da territorialidade, também o quechua, o aimara, e as demais línguas indígenas. Em 2011, foi promulgada, no país, a Lei das Línguas nº 29735, que regula o uso, preservação, desenvolvimento, recuperação, fomento e difusão dos idiomas originários (May, 2005). Neste trabalho de pesquisa bibliográfica, nossos propósitos foram definir como se categorizam as políticas linguísticas, com foco nas políticas declaradas, percebidas e praticadas (Spolsky, 2004, 2009, 2012), e apresentar como tais políticas estão sendo desenvolvidas no Peru, no sentido de garantir os direitos linguísticos das minorias (Pellicer, 1997) nos domínios da educação, dos serviços públicos administrativos e da justiça (Yataco, 2010). Concluímos que os esforços governamentais no processo de difusão, fomento e valorização das línguas originárias, apesar de serem bastante significativos, ainda não permitem que seus falantes usufruam plenamente dos seus direitos linguísticos.