Produção Nacional
CRIME DE ESTELIONATO VIRTUAL COMO FATOR DE VIOLAÇÃO À HONRA DA PESSOA
2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 9 Linguagem: Português
10.51891/rease.v9i9.11531
ISSN2675-3375
AutoresLara Beatriz Martins Pimenta de Siqueira, Diolina Rodrigues Santiago Silva,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo aborda o estelionato virtual e seu impacto na honra das vítimas. O objetivo geral da pesquisa é analisar o impacto do estelionato virtual na honra das vítimas e explorar de reparação e prevenção. A pesquisa utiliza o método dedutivo, analisando a legislação, estudos de casos e literatura relevante. Os resultados destacam que o estelionato virtual prejudica não apenas o aspecto financeiro, mas também a dignidade e honra das vítimas, causando danos emocionais significativos, como vergonha e humilhação. A legislação brasileira oferece uma base sólida para a compensação de danos morais decorrentes de crimes virtuais, com tribunais reconhecendo a culpa civil dos perpetradores de fraudes virtuais. Além disso, a prevenção desempenha um papel fundamental na abordagem desses crimes, envolvendo conscientização sobre os riscos digitais, educação e medidas de segurança. Em resumo, a dignidade da pessoa humana, respaldada pela Constituição e pelas leis, deve ser preservada e restaurada, com a sociedade e as autoridades enfrentando eficazmente o crescente desafio das fraudes online em um mundo cada vez mais digital e interconectado.
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