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EXECUÇÃO TRABALHISTA: NOVAS MEDIDAS EXECUTIVAS E FERRAMENTAS ÚTEIS

2023; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.61164/rmnm.v12i1.1673

2178-6925

Igor Do Vale Oliveira, Isabela Gonderi Campos, Millene Cardoso de Oliveira, Otávio Augusto Pereira Batista,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo visa destrinchar os novos métodos adotados no Direito Processual do Trabalho para satisfação do crédito trabalhista em fase de execução, bem como, demonstrar a aplicação desses e de outros métodos que são utilizados costumeiramente. O alto índice de reclamações trabalhistas aponta a fragilidade da relação empregado-empregador, sendo, no contexto geral, o empregado o elo mais fraco dessa relação. Os casos recorrentes são de não pagamento das verbas rescisórias, ou de verbas indenizatórias (tais como horas extras, multa de 40% do FGTS ou danos morais). Em suma, tais ações se resolvem na própria fase de liquidação, porém grande parte dessas chega ao ápice na fase de execução, deixando o procurador da parte exequente sem saída quando os recursos para satisfação do crédito se esgotam. Neste artigo, abordaremos até onde cabe solicitar as novas ferramentas executórias, quais são, como e quando utilizar, e, principalmente, até onde ir na Execução Trabalhista.