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PERSONALIDADE DIGITAL: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET SOB A LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 10 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i10.11665

2675-3375

Nicolas Barros Joukhadar, Líbia Kicela Goulart, Renato Marcelo Resgala Júnior,

Brazilian Legal Issues

A liberdade de expressão na internet é um tema complexo e em constante debate. Embora a internet permita a livre expressão de opiniões, é preciso considerar questões legais e éticas, como a privacidade, a segurança e a dignidade humana. O presente trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a personalidade digital analisando o seu funcionamento em conjunto com o direito à liberdade de expressão e os limites impostos pela legislação brasileira. O estudo trás como questão problema o seguinte questionamento: qual o equilíbrio para garantir a liberdade de expressão na internet e ao mesmo tempo proteger os direitos e interesses de outras pessoas, grupos e instituições? Ao passo que buscar responder esse questionamento com o seguintes objetivos específicos determinados: Fazer uma contextualização sobre os assuntos abordados no tema tendo como foco principal a liberdade de expressão, em seguida, analisar a liberdade de expressão focando no seu funcionamento na era da internet considerando para tal o Marco Civil (LEI Nº 12.965/2014), por fim, abordar a personalidade digital sob à luz dos direitos fundamentais de terceiros. Sobre o tema abordado é valido dizer que as leis e regulamentos variam de acordo com o país e as empresas de tecnologia desempenham um papel importante na regulamentação do conteúdo na internet. É fundamental que haja diálogo aberto e contínuo envolvendo governos, empresas e sociedade civil para encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos e a promoção de uma internet aberta e inclusiva. Os usuários da internet também devem assumir responsabilidade por suas palavras e ações, e a educação sobre os limites da liberdade de expressão é crucial. A liberdade de expressão na internet deve ser vista como um direito humano fundamental e promovida com garantia de acessibilidade e inclusão digital para todos, lutando contra a censura e a restrição do acesso à informação. Por isso é justo afirmar que o presente estudo é importante e atual, especialmente em um mundo cada vez mais conectado digitalmente. Utilizou-se como metodologia a revisão da literatura sistemática, em carácter qualitativo, tendo como base de dados a legislação aplicável e artigos.