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A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Obergefell v. Hodges

2022; UNIVERSIDADE LA SALLE; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.18316/redes.v10i3.9303

2318-8081

Raphael Rego Borges Ribeiro,

Brazilian Legal Issues

Neste artigo, estudou-se o caso Obergefell v. Hodges, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) discutiu a proteção constitucional ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Usou-se em primeiro lugar o método historiográfico, com consulta a fontes primárias, quais sejam, os repositórios de decisões da SCOTUS; e em segundo lugar a consulta à literatura especializada, em especial artigos científicos em periódicos jurídicos estadunidenses. Observou-se que a SCOTUS, por uma maioria de 05 a 04, em opinião redigida pelo Justice Anthony M. Kennedy, compreendeu que a Constituição estadunidense obriga que os estados tanto celebrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo quanto que reconheçam casamentos homossexuais celebrados em outra jurisdição. Verificou-se que, embora celebrada de modo geral pelo seu resultado, a decisão é bastante criticada até mesmo pela doutrina progressista, em especial por seu foco excessivo no casamento, em prejuízo de outras modalidades de família, e por não construir suficientemente a base para a devida proteção da população LGBT contra discriminação em outras matérias. Observou-se ainda que, após o julgamento de Obergefell, tem havido aumento na aprovação popular ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como melhora no bem estar da população LGBT adulta.