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A DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PRIMEIRA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1823: A LEITURA “SAQUAREMA”

2023; Volume: 4; Issue: 11 Linguagem: Português

10.47820/recima21.v4i11.4280

2675-6218

Yasmin Medeiros Santos, Orione Dantas de Medeiros,

Brazilian Legal Issues

Há exatos 200 anos, em 12 de novembro de 1823, se deu a dissolução da primeira Constituinte do Brasil. Instalada em 3 de maio de 1823, a Constituinte de 1823 expôs as disputas políticas entre as diferentes formas de se conceber o futuro do Brasil. Neste ano de 2023, em que se comemora o bicentenário da primeira Constituinte do Brasil, essa data merece ser lembrada. O artigo tem como objetivo principal celebrar o bicentenário da Constituinte de 1823 e revisar a literatura pertinente, fazendo uma leitura “saquarema” dos episódios que levaram a dissolução da Assembleia. Examina três momentos críticos: o primeiro ocorreu antes da instalação da Constituinte, no episódio conhecido por “juramento prévio”, ocorrido no dia 12 de outubro de 1822; o segundo inicia-se com a instalação da Constituinte, em 3 de maio de 1823, até a queda, em meados de julho, do gabinete Andrada; por último, o terceiro momento começa com a apresentação do projeto da Constituição e vai até a dissolução da Assembleia, em 12 de novembro. O método empregado consiste na revisão narrativa. Conclui-se que esses momentos de crise estavam ligados direta ou indiretamente ao modo de conceber o Brasil, principalmente à luta pelas conquistas liberais e da limitação do poder, como o direito absoluto de veto, pelo qual o imperador poderia anular ou mudar qualquer artigo da nova Constituição.