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A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos

2023; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 20; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v20i2.9082

2237-1036

George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira,

International Environmental Law and Policies

Este artigo objetiva examinar quais são os maiores desafios para a efetividade dos direitos culturais relacionados à proteção da diversidade cultural em consonância com as normas que regem o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Assim, primeiramente analisa as várias acepções de cultura no mundo jurídico, por se tratar de um conceito muito complexo. Seguidamente, estuda a proteção oriunda dos tratados internacionais e os aspectos hermenêuticos que devem ser levados em conta na aplicação de tais direitos. Desta forma, pretende-se abordar como os instrumentos internacionais posteriores salvaguardam os direitos culturais e a evolução que alguns deles trouxeram, com ênfase para a tutela da diversidade cultural. Para tanto, também foi examinado a implementação da tutela da diversidade cultural no Brasil e a respectiva influência da normatividade do Sistema Internacional de Direitos Humanos, de modo a abordar as principais violações e desafios. Utiliza o método hipotético-dedutivo, bem como pesquisa qualitativa, levantamento bibliográfico e documental. Conclui que a concretização plena da tutela da diversidade cultural pode exigir marcos normativos e políticas públicas específicas em consonância com a realidade de cada país, de modo a também efetivar a respectiva normatividade internacional. O presente estudo é relevante pois pretende, de um lado, analisar a positivação internacional da proteção à diversidade cultural e, por outro, investigar quais são as medidas mais essenciais para a efetividade de tal direito humano.