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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle

2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 44; Issue: 94 Linguagem: Português

10.5007/2177-7055.2023.e79766

2177-7055

Guilherme Kirtschig, Ana Carolina Lopes Olsen,

Public Health in Brazil

O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o Aprendizado Profundo; apresentar nesse contexto o robô desenvolvido pelo STF, examinando implicações de sua utilização pela jurisdição constitucional brasileira, diante da função e características do Tribunal. Em considerações finais, identificou-se como possíveis soluções para a Accountability das funções institucionais do STF a transparência e regulação pública representativa quanto ao desenho e funcionamento das ferramentas de IA, e a aplicabilidade da Resolução 332/2020 do CNJ. Operou-se a pesquisa com método indutivo, e dedutivo na elaboração do artigo. As técnicas de apoio foram a da categoria, do conceito operacional, do referente e da pesquisa bibliográfica.