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A ESCOLA INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 10 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i10.11871

2675-3375

Luciana Novais Freitas, Alexandra Moreno Pinho,

Public Health in Brazil

Este artigo analisa a construção da escola inclusiva no contexto atual do Brasil e faz uma abordagem do suporte legal da educação de pessoas com deficiência no país. Considerando que a falta de conhecimento dos profissionais da educação em relação às leis, pode afetar a qualidade da educação de alunos com deficiência na rede regular de ensino, o estudo objetiva investigar a evolução histórica desse campo e seu conteúdo. Acredita-se que o suporte legal é um pré-requisito necessário, embora não suficiente, para uma educação inclusiva eficaz. Este artigo integra a dissertação de mestrado intitulada “Educação inclusiva para além dos aspectos legais: o cotidiano numa escola pública em Feira de Santana – Um estudo de caso”, desenvolvido a partir de um pesquisa bibliográfica, com foco na identificação do arcabouço legal da educação inclusiva atual. Os resultados destacam a substancial importância da legislação brasileira relacionada à educação inclusiva. Assim, a pesquisa tem potencial para gerar estratégias práticas e recomendações que buscam auxiliar os profissionais da educação, fortalecer a implementação da educação inclusiva e assegurar que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças.