Produção Nacional
Constitucionalismo moderno e soberania popular: choque entre os poderes nos primeiros anos do Brasil independente
2023; Volume: 37; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5335/rjd.v37i2.15337
ISSN2238-3212
AutoresJúlio Cézar de Oliveira Vellozo, Henrique Garbellini Cárnio,
Tópico(s)Politics and Society in Latin America
ResumoEste artigo trata das disputas entre os poderes Executivo e Legislativo que levaram à dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, logo nos primeiros dias do Brasil Independente. A experiência traumática, que resultou na prisão e exílio de figuras centrais como José Bonifácio, Francisco Montezuma e Antônio Carlos de Andrada, não foi devidamente abordada pela historiografia do direito, figurando como episódio menor. No artigo abordamos os embates teóricos sobre o locus no qual a soberania popular estava depositada e as contendas para definir as prerrogativas de cada poder. Para tanto, analisamos a aclamação de Pedro I, as implicações constitucionais do título que lhe foi atribuído e as diferenças entre o texto que vinha sendo discutido pelos constituintes de 1823 e o texto outorgado pelo Imperador em março de 1824.
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