Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

O ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 10 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i10.11984

2675-3375

Emilly Emiliano da Silva,

Public Health in Brazil

O presente estudo aborda sobre o assédio eleitoral apresentando o seu conceito, as suas formas, características, o poder hierárquico do empregador, as influências e discriminação no meio laboral, casos julgados em jurisprudência, indenização por danos morais e os meios de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, realizada por meio de pesquisas sobre o assunto, levantamentos sobre os dados e as eleições nos últimos anos. O objetivo principal é compreender a extensão desse problema, seus métodos e as implicações no processo democrático, avaliar o impacto desse fenômeno nas eleições como um todo, compreender como é perpetrado e identificar maneiras de coibi-lo. Além disso, a pesquisa visa analisar como as leis eleitorais, como o Código Eleitoral, Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 e a Lei das Eleições nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997 podem ser aplicadas para prevenir e punir o assédio eleitoral. Essas medidas tem como objetivo combinar a proteção do trabalhador, visto o mais vulnerável, que muitas das vezes se torna vítima, tendo seus direitos fundamentais violados.