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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UFRRJ

2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 11 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v16n11-216

1981-223X

Olívia Chaves De Oliveira,

Rural and Ethnic Education

Este trabalho tem o objetivo de relatar uma experiência prática sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar através da implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Institucional, com dispensa de licitação, para o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (campus Seropédica). A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi a pesquisa teórica e documental e o relato de experiência. O PAA faz parte de um conjunto de ações do Programa Fome Zero e foi instituído pela Lei nº 10.696 de 02/07/2003 e demais leis, decretos e resoluções que o regulamentam, tais como a Lei nº 12.512 de 14/10/2011, Decreto nº 7.775 de 4/07/2012, Resolução nº50 de 26/09/2012, Decreto nº 8.293 de 12/08/2014, Decreto nº 8.473 de 22/06/2015. É uma política pública que visa, dentre outros objetivos: “incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda” (Artigo 19 da Lei nº 10.696/2003). O conceito de agricultura familiar surgiu nos anos 1980 correspondendo a um conjunto de relações complexas em que a propriedade e o trabalho estão intimamente ligados à família (Silva, Dias & Silva, 2014). A agricultura familiar tem sua importância na garantia da soberania e segurança alimentar, gerando a demanda por políticas governamentais de fomento direcionadas às famílias que vivem no e do campo. Em outubro de 2014, a Pró-reitoria de Assuntos Financeiros/UFRRJ nomeou a Comissão de Julgamento conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 12.512/2011 e Resolução nº 50 (Grupo Gestor do PAA/MDA). O ponto de partida desta comissão foi um estudo teórico da legislação, pesquisa sobre a experiência de outras instituições e a demanda do RU em relação aos alimentos produzidos no município de Seropédica e região, para a elaboração de uma Minuta de Chamada Pública específica para atender a UFRRJ. A comissão também participou de reuniões de trabalho com a equipe e parceiros do projeto de extensão coordenado pela Profa. Anelise Dias (IA/UFRRJ), que trata do fortalecimento da agricultura familiar, que possibilitou a troca de experiências, atualizações sobre a legislação, e principalmente o estudo da temática em questão. Em junho de 2016, realizou-se a primeira Chamada Pública, e para aquisição de mandioca (aipim), 250 caixas de 20 kg, banana prata climatizada, 700 caixas de 20 kg/cada e abóbora madura, 9000 kg, com entrega a partir de setembro de 2016. A implantação dessa política se destaca como parte de um conjunto de ações de soberania alimentar e fortalecimento da economia local com a oferta de alimentos da agricultura familiar aos estudantes da UFRRJ que utilizam o RU diariamente, além de configurar novas possibilidades de pesquisa e extensão, ampliando a inserção social da Instituição na região em que está localizada.