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Análise da Accountability Horizontal no Estado Angolano

2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.15210/rsulacp.v9i1.25150

2317-5338

Orlando Pedro Quintas, José Manuel Mussunda Da Silva,

Social and Economic Solidarity

O artigo faz uma análise das formas de accountability horizontal no Estado angolano, ou seja , o sistema de controlo efetivo entre os órgãos de Estado. O mote da reflexão foram os últimos escândalos de corrupção que grassam inclusivamente a órgãos pertencentes ao sistema de justiça que é o caso de juízes dos tribunais superiores, bem como na administração pública e as excessivas adjudicações directas do presidente da república. O artigo justifica-se pelo fato de que existe uma escassez na literatura lusófona sobre accountability e também porque a conjuntura política atual demanda uma redução aos níveis de corrupção e impunidade, para dar lugar a responsabilização, transparência e prestação de contas. Utiliza-se o método, quali-quantitativo que permite ao investigador fazer afirmações de percepções com base na experiência individuais, sociais políticas e históricas, bem como mensurar algumas inferências por meio de dados já existentes ou tabulados pelo próprio autor.. A técnica de investigação foi a revisão bibliográfica que se constituiu no amplo levantamento das fontes teóricas na análise de obras e documentos. Igualmente, foram utilizados dados existentes dos inquéritos do Transparency International e Afrobarometer.