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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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OITIVA DE MENORES EM JUÍZO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i11.12436

ISSN

2675-3375

Autores

Matheus Ferreira Enes, Antônio Macílio Pereira de Lucena,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar criticamente a importância do direito da criança de ser ouvida em juízo a partir do artigo 8º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O direito da criança e do adolescente de serem ouvidos em juízo é essencial para obter julgamentos mais assertivos, mas em muitos casos, ela não tem a oportunidade de se manifestar em um processo que irá decidir o seu futuro. A oitiva da criança é de suma importância para ajudar a tomar a decisão mais eficaz e mais próxima do verdadeiro interesse do menor.

Referência(s)