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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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UMA ANÁLISE ACERCA DA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DAS MULHERES PELO DIREITO À TERRA

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i11.12359

ISSN

2675-3375

Autores

Beatriz Abreu do Nascimento,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente estudo versa sobre a contextualização histórica da luta das mulheres brasileiras pelo direito à titularidade da terra, tendo começado a ser elaborado por entender que as mudanças nas legislações ambiental e da regularização fundiária redirecionam mais uma vez as pautas dos movimentos sociais ligados à questão agrária pela posse da terra, das ONG’s e entidades ambientalistas. O aumento do desmatamento e da violência no campo entre os anos de 2016 e 2022 durante os governo Temer e Bolsonaro, notadamente nos estados da Amazônia Legal, a nova fronteira agrícola brasileira, ocorre pela ação do agronegócio predatório, com o apoio militante da bancada ruralista no Congresso Nacional, para a diminuição das UC’s- Unidades de Conservação e revisão das demarcações das TI - Terras Indígenas, culminando com as alterações na Lei 11.915/ 2009, que criou o Programa Terra Legal Amazônia e com a votação na Câmara Federal do chamado Marco Temporal sobre a demarcação de Terras indígenas.

Referência(s)