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DIREITO E ESTADO NA QUESTÃO DA TOLERÂNCIA EM MONTESQUIEU

2023; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5752/p.2177-6342.2023v1nesp1p195-219

2177-6342

Igor Moraes Santos,

American Constitutional Law and Politics

O presente artigo tem como objetivo investigar as ligações entre direito, Estado e tolerância no pensamento de Montesquieu, a partir de suas análises acerca das religiões da Antiguidade. Mais especificamente, pretende-se apurar se, para ele, o direito exerce algum papel junto ao Estado no jogo de equilíbrio entre religião e política. Para tanto, examinar-se-á diversos escritos do autor, a começar pela sua Dissertação sobre a política dos romanos na religião, passando por textos célebres como Cartas Persas e O espírito das leis, de modo a aferir como ele direciona a história de Roma para uma crítica às pretensões políticas do cristianismo na Modernidade, em um contexto de recorrentes conflitos religiosos na Europa. Nesse trajeto, verificar-se-á que, embora os preceitos religiosos sejam convenientes para fins de regulação social, a lei civil é invocada para traçar limites às intenções expansivas e exclusivistas das religiões, em especial as monoteístas e, em particular, a cristã. Nesse sentido, concluir-se-á que o direito atua como instrumento dos Estados modernos para balizar as religiões, que devem ser toleradas dentro dos limites da lei, e assim efetivar um mínimo de tolerância religiosa que permita garantir o respeito às liberdades individuais.