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COTA DE GÊNERO E ELEIÇÕES: UM OLHAR SOBRE O SERIDÓ POTIGUAR

2023; Volume: 4; Issue: 12 Linguagem: Português

10.47820/recima21.v4i12.4585

2675-6218

Antônio Aprígio Cabral de Araújo, Augusto de França Maia,

Political Dynamics in Latin America

O artigo tem como objetivo analisar o impacto eleitoral da Lei nº 12.034/2009, que estabeleceu o percentual mínimo de 30% a ser preenchido pelo gênero com menor número de candidaturas nas eleições proporcionais. Como na grande maioria dos casos, senão na totalidade, o gênero minoritário em matéria eleitoral é o feminino, o presente artigo se deterá a uma análise sob essa perspectiva. Para isso, primeiramente, este trabalho traça a evolução legislativa no que tange ao sufrágio feminino no Brasil. Posteriormente, examinam-se as eleições de 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020 para o legislativo municipal das 10 cidades mais populosas do Seridó Potiguar, campo de análise. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento nas estatísticas fornecidas pelo site Panorama do Legislativo Municipal, do Senado Federal, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a análise dos dados, conclui-se que a legislação supracitada não gera impacto efetivo dentro do recorte analisado para o acréscimo no número de mulheres eleitas para os parlamentos locais.