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Autos de infração ambiental e ocupação territorial do município de cruzeiro (sp)

2022; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 33; Issue: 49 Linguagem: Português

10.11606/issn.2359-5361.paam.2022.192567

2359-5361

Marcos Pellegrini Coutinho, Leandro Lucena dos Santos, Eduardo Henrique Sanches Chrispim, Olívia Costa, Arley Ferreira de Souza, Érico Luciano Pagotto,

Healthcare and Environmental Waste Management

A legislação brasileira estabelece que as infrações ambientais sejam registradas pelo poder público por meio de Autos de Infração Ambiental (AIA). O presente estudo espacializou e analisou os AIAs do município de Cruzeiro (SP) de 2003 a 2021. Os resultados mostraram que houve um aumento no número de AIAs ao longo do tempo, sendo registrados principalmente nas proximidades de estradas e cursos d’água de áreas periféricas urbanas. Quanto às unidades de conservação presentes no município, o Monumento Natural da Mantiqueira Paulista (MoNA) foi o que apresentou mais registros de crimes ambientais em seu entorno. No geral, atribui-se o aumento no número de registros de AIA à estruturação dos órgãos ambientais após a década de 1990. Esta pesquisa revelou-se importante como subsídio ao planejamento ambiental tanto no que se refere ao estímulo de projetos de recuperação da vegetação, como para programar ações educativas, como determina o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) e, também, para subsidiar ações de fiscalização, de forma a reduzir os crimes ambientais.