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Tribunal Penal Africano? A conflituosa relação entre o Tribunal Penal Internacional e a África

2019; Volume: 5; Issue: 8 Linguagem: Português

10.61623/cpe.v5n9.a07

2447-228X

Michael Lawson,

Human Rights and Development

Aos vinte anos do Estatuto de Roma, a principal narrativa sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), primeira corte criminal internacional permanente, é a crise de legitimidade por ele enfrentada em decorrência de sua conflituosa relação com a África, continente de que se originam praticamente todos os casos em andamento no tribunal. Através de pesquisa bibliográfica, o artigo propõe-se a investigar como o continente africano, representado pela União Africana, passou de firme apoiador a obstinado opositor do TPI. A situação relativa ao Sudão e a expedição de mandados de prisão contra o presidente sudanês Omar al-Bashir estão à raiz desse giro. O papel desempenhado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no funcionamento do TPI e o tema da imunidade de chefes de estado de países não membros são centrais à campanha contestatória movida pela União Africana, em cujo acervo de medidas se coloca a criação de uma jurisdição criminal africana como alternativa ao TPI. Os últimos desenvolvimentos relativos à questão africana não permitem antever uma distensão da controvérsia entre a África e o TPI em horizonte imediato. Palavras-chave: TPI, União Africana, Conselho de Segurança das Nações Unidas, imunidade de chefes de estados não parte, Protocolo de Malabo.