O posto de alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu escritório: o mandato de Navi Pillay (2008-2014)
2017; Volume: 3; Issue: 5 Linguagem: Português
10.61623/cpe.v3n5.a06
ISSN2447-228X
Autores Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoEste artigo trata do posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o seu Escritório, destacadamente do mandato de Navi Pillay (2008-2014). A pertinência desse objeto deve-se não só à posição político-institucional central ocupada pela organização, mas principalmente ao baixo número de estudos já realizados. A partir de uma abordagem construtivista de normas internacionais e de organizações internacionais, vistas aqui como burocracias, o artigo se propõe a um olhar analítico praticamente inédito. Assim, esta investigação tenciona apresentar o posto de ACNUDH e seu Escritório, destacando seu mandato e principais funções, de modo a prover subsídios para entender o desenvolvimento institucional desse agente e, com isso, ser capaz de compreender como se constituiu o mandato de Navi Pillay. A mais longeva mandatária no cargo até hoje, o seu mandato culminou no encontro consolidado dos principais vetores do desenvolvimento institucional do ACNUDH/EACNUDH. Busca-se discutir quais foram as estratégias adotadas pela mandatária para incidir nos debates internacionais sobre direitos humanos, como ela mobilizou seus recursos político-burocráticos nesse sentido e quais tensões e resistências enfrentou. Em suma, este trabalho pretende evidenciar em que medida o ACNUDH/EACNUDH é uma organização internacional de direitos humanos dotada de agência política.
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