Produção Nacional
Revisado por pares
Crimes virtuais e direitos humanos
2023; Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS); Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português
10.15448/2178-5694.2023.1.45087
ISSN2178-5694
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAvanço tecnológico e a popularização da internet trouxeram consigo uma série de benefícios, mas também desafios significativos no âmbito jurídico e social. Este artigo explora a complexa interseção entre os direitos humanos e os crimes de ódio cometidos no ambiente virtual, especialmente no contexto brasileiro. Abordamos os princípios constitucionais que regem a liberdade de expressão online e como eles se chocam com os crescentes casos de discurso de ódio, discriminação e preconceito na web. Analisamos, também, a legislação atual e as decisões judiciais relacionadas a crimes de ódio na internet, destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada que proteja os direitos individuais sem sufocar a liberdade de expressão. O papel das plataformas online na moderação de conteúdo e as estratégias educacionais para formar cidadãos digitais conscientes são discutidos como possíveis soluções para este dilema. Concluímos ressaltando a importância de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa, envolvendo legisladores, juristas, educadores e a própria sociedade, para garantir um ambiente online seguro, inclusivo e respeitoso para todos.
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