Portal de Periódicos da CAPES

Notas sobre as negociações orçamentárias das Nações Unidas

2020; Volume: 6; Issue: 8 Linguagem: Português

10.61623/cpe.v6n8.a06

2447-228X

Luiz Feldman,

Social and Political Issues

Este artigo tem por objetivo caracterizar o processo orçamentário das Nações Unidas e discutir elementos de uma perspectiva brasileira sobre a matéria. Apresenta, inicialmente, as prerrogativas e os procedimentos da V Comissão da Assembleia Geral, responsável pelos temas administrativos e orçamentários das Nações Unidas. Examina, a seguir, as negociações em torno do projeto de reforma administrativa da Organização, proposto pelo secretário‑geral António Guterres em 2017, e da revisão trienal das escalas de contribuição aos orçamentos obrigatórios da Organização ocorrida em 2018. Procura mostrar como foi possível, nessas negociações, evitar tanto a concessão de autoridades à burocracia internacional das Nações Unidas quanto a transferência de encargos entre Estados-membros. O artigo aponta uma tensão inerente à dinâmica da V Comissão: de um lado, o exercício de gestão sistêmica por parte das potências com interesses tidos como gerais; de outro, o recurso à concertação defensiva por parte da coalizão de países em desenvolvimento. Essa tensão é, até certo ponto, condicionada pela preponderância do Conselho de Segurança na definição da agenda orçamentária da Organização, focada principalmente na área de paz e segurança. Conclui-se que o processo orçamentário, campo estratégico para o funcionamento da Organização, contém importantes vias para o aumento da influência do Brasil nos destinos das Nações Unidas.