Desafios e estratégias no combate à intolerância religiosa sofrida por comunidades de terreiro em Paço do Lumiar – Maranhão
2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 12 Linguagem: Português
10.55905/revconv.16n.12-087
ISSN1988-7833
AutoresZilmara de Jesus de Viana De Carvalho, Flávio Luiz de Castro Freitas, Ana Caroline Amorim Oliveira, Cibele Nunes Cabral, Letícia Rabelo, Nordman André Oliveira, Priscilla Monteiro Lima, Jaime Sousa Da Silva,
Tópico(s)Religion and Society in Latin America
ResumoTrata-se de discussão acerca da intolerância religiosa e discriminação direcionados às religiões de matriz africana, defendendo-se a tolerância como um direito humano fundamental. Objetiva-se discutir os desafios e as experiências de Povos de Comunidades Tradicionais de Terreiro no município de Paço do Lumiar, no que tange o seu direito à liberdade religiosa. Para tanto, realizou-se pesquisa em duas etapas: uma bibliográfica, realizando o levantamento de trabalhos acadêmicos sobre o direito à liberdade religiosa, de crença e de consciência e intolerância contra religiões de matriz africana; e uma etapa etnográfica, realizando observação participante com a tomada de notas etnográficas durante 1° Encontro Municipal de Povos de Comunidades Tradicionais de Terreiro do Paço do Lumiar – MA (BR). Observou-se que a Constituição brasileira prevê o direito de liberdade de consciência e crença, ressoando dispositivos do direito internacional como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas, 1946), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Organização das Nações Unidas, 1966) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Organização dos Estados Americanos, 1969). Por fim, efetuou-se diálogo com autores como Norberto Bobbio, Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Gustavo Binenbojm. Assim, concluiu-se que, apesar de estar legalmente garantido tanto no plano do direito interno quanto do internacional, o direito à liberdade de crença e consciência encontra os mais variados óbices. No entanto, os Povos de Comunidades Tradicionais de Terreiro buscam visibilidade e preservação de sua ancestralidade através de formação de redes de apoio.
Referência(s)