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Participação nos Conselhos de Bacias Hidrográficas: uma análise textual das atas dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu

2022; Volume: 43; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5894/rh43n2-cti3

2182-9926

Heitor Menezes Gomes, Carolina de Albuquerque, Celso Maran de Oliveira,

Water Governance and Infrastructure

Por ser considerado um direito humano fundamental, os recursos hídricos, sujeitos aos mais diversos usos no cotidiano, devem ser geridos de forma descentralizada e participativa. No caso do Brasil, a figura dos Comitês de Bacias Hidrográficas representa a instância de consolidação desta gestão democrática da água. Com isso em vista, a pesquisa teve como objetivos a identificação de elementos de participação em CBHs. Para a obtenção de resultados, foram enfocados dois comitês em específico: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu (CBH-MOGI). O universo amostral foi restrito às atas de reuniões gerais de ambos os comitês, com vistas à análise de como seus membros e representantes discutiram participação em todas suas reuniões realizadas e registradas. Foram analisados, então, 53 atas de reuniões gerais do Comitê da Bacia do Tietê-Jacaré e 71 do Comitê de Bacia do Mogi-Guaçu. Para análise do corpus, utilizou-se software de análises textuais (AntConc v.4.1.0). As análises foram rodadas na função KWIC, ferramenta de reconhecimento e contagem de termos dentro de documentos que leva em consideração o contexto em que cada termo está inserido e permitem concluir que ambas as entidades tratam da temática participação, afirmando a necessidade de participação de entidades externas nas atividades e reuniões dos Comitês e evocando princípios participativos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, discutem estratégias para tornar as atividades do Comitê participativas, com foco na sociedade civil e o papel e importância da democracia na tomada de decisões participativas nos CBHs.