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CASOS DO NAVIO PETROLEIRO MV ERIKA

2023; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2023.71560

1807-8389

André de Paiva Toledo, Tiago V. Zanella,

International Maritime Law Issues

Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erika afundou ao largo da costa de Finstère, na Bretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou toda a região por anos. O desastre ambiental do MV Erika fez avançar a discussão internacional para alguns aspectos de extrema importância, que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erika foi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erika permitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.