Produção Nacional
Revisado por pares
Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil
2023; Brazilian Association of Population Studies; Volume: 40; Linguagem: Português
10.20947/s0102-3098a0256
ISSN1980-5519
AutoresLarissa Silveira Côrtes, Juliana de Lucena Ruas Riani, Sílvio Ferreira Júnior,
Tópico(s)Fiscal Policy and Economic Growth
ResumoEste trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.
Referência(s)