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THE CHALLENGES OF REINSERTING A GRADUATE TO SOCIETY AND THE APPLICABILITY OF THE CRIMINAL EXECUTION LAW IN FLORIANO-PI AND BRAZIL

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i11.12587

2675-3375

Bruno Gabriel Guedes Arrais, Fillipy Cavalcante de Matos, Rebecca Maria Pereira Duarte Lopes Sampaio, Joffreson Gomes dos Santos,

Youth, Drugs, and Violence

A Lei de Execução Penal (LEP) pressupõe uma ampla assistência e garantias para os detentos. No entanto, a discrepância entre teoria e prática na aplicabilidade da legislação nacional revela um descumprimento do dever legal por parte do Estado, assim, dificulta a reinserção dos egressos na sociedade. Diante disso, o presente artigo tem por objetivo analisar os desafios da reinserção do egresso e na aplicabilidade da LEP, especialmente no munícipio de Floriano-PI. A pesquisa documental-exploratória qualitativa que analisou a legislação, traçou seu histórico e investigou a realidade prisional local. Além disso, o estudo consistiu também em análise bibliográfica de livros, artigos e revistas literárias, utilizando-se do método dedutivo para avaliar a situação geral do tema em questão. Nesse viés, os objetivos do estudo incluem explorar as dificuldades enfrentadas pelo egresso, desde a execução da pena até a reintegração, e examinar a postura da sociedade. O trabalho está dividido em quatro partes, abordando a LEP, a teoria da pena, o etiquetamento social, análise de 3 relatórios de pesquisa realizado com presidiários no sistema prisional Gonçalo de Castro Lima e considerações sobre ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, incluindo políticas públicas para alcançar os objetivos estatais de ressocialização. Acredita-se que este trabalho possa inspirar estudos mais aprofundados sobre o tema, a fim de alinhar os princípios da justiça e da dignidade humana.