DA REVOLUÇÃO À CONSTITUIÇÃO: INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 12 Linguagem: Português
10.54751/revistafoco.v16n12-090
ISSN1981-223X
AutoresDavi de Assis Silva, Francisco Dias De Oliveira, Leonardo Vieira De Medeiros, Sidnei Machado Antunes, Splandydo Carvalho Dos Santos,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoIntrodução: O contexto revolucionário francês de 1789 culminou com o fim de uma sociedade absolutista e deu espaço para uma liberal com influencias iluminista. Nesse contexto foi elaborada a Declaração dos Direitos e do Cidadão que serve de base jurídica para as democracias modernas. Como objetivo do trabalho, pretende-se fazer uma análise dos aspectos da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão de 1789 e sua influência na construção da Constituição Federal de 1988, no que tange ao seu art. 5º. Isto deve-se ao fato de que a DDHC foi um instrumento que norteou o direito na maioria das democracias ocidentais .A metodologia utilizada foi uso de uma pesquisa explicativa dos dados históricos e análise da DDHC e depois fez uma comparação com os artigos que foram aplicados à Constituição Federal de 1988 5º, que se refere aos Direitos Fundamentais. A partir desta análise comparativa, pode-se perceber que a DDHC é um importante instrumento democrático que ainda pode ser usado para compor o ordenamento jurídico de muitas nações e o Brasil pós Ditadura Militar baseou sua lei em artigos inspirados na DDHC o que demonstra que este documento ainda que formulado no século XVIII, continua atual.
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